Decreto nº 95.276 de 23/11/1987
Decreto nº 95.276 de 23/11/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CLASSIFICA O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - INAN, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DA SAUDE, COMO ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DE 2 GRAU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1987] (p. 19821, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
CLASSIFICAÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ORGÃOS , SEGUNDO GRAU .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |