Decreto nº 75.948 de 08/07/1975
Decreto nº 75.948 de 08/07/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI NA CLASSIFICAÇÃO DE ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA APROVADA PELO DECRETO 70.103, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1972, O CONSELHO TERRITORIAL DOS TERRITORIOS FEDERAIS DE RORAIMA, RONDONIA E AMAPA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1975] (p. 8378, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
INCLUSÃO , CLASSIFICAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |