Decreto nº 77.389 de 06/04/1976
Decreto nº 77.389 de 06/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI NA CLASSIFICAÇÃO DE ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, APROVADA PELO DECRETO 70.025, DE 24 DE JANEIRO DE 1972, O CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1976] (p. 4481, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
INCLUSÃO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONSELHO NACIONAL , DIREITO AUTORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |