Decreto nº 88.673 de 05/09/1983
Decreto nº 88.673 de 05/09/1983
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CLASSIFICA ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA NA AREA DO MINISTERIO DA FAZENDA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1983] (p. 15643, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
CLASSIFICAÇÃO , ORGÃOS , SEGUNDO GRAU , CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |