Decreto nº 86.464 de 13/10/1981
Decreto nº 86.464 de 13/10/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI NA CLASSIFICAÇÃO DE ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, APROVADA PELO DECRETO 69.820, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE -SUNAMAM, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1981] (p. 19526, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
INCLUSÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , CLASSIFICAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |