Decreto nº 85.897 de 13/04/1981
Decreto nº 85.897 de 13/04/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE - SUNAMAM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1981] (p. 6902, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , VINCULAÇÃO .
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , DISCIPLINAMENTO , POLITICA NACIONAL , NAVEGAÇÃO MERCANTE , TRANSPORTE AQUATICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1981] (p. 19526, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |