Decreto-Lei nº 3.100 de 07/03/1941

Decreto-Lei nº 3.100 de 07/03/1941

Ementa

Cria a Comissão de Marinha Mercante e da outras providencias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/03/1941] (p. 5116, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
FIXAÇÃO , MULTA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , SERVIÇOS AUXILIARES , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
CRIAÇÃO , RECEITA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente