Decreto-Lei nº 9.635 de 22/08/1946
Decreto-Lei nº 9.635 de 22/08/1946
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Ementa | Altera o Artigo 9 do Decreto Lei nº 3.100, de 07 de março de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1946] (p. 12071, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |