Decreto-Lei nº 3.595 de 05/09/1941

Decreto-Lei nº 3.595 de 05/09/1941

Ementa

Altera o art. 8º do decreto-lei n.º 3.100, de 07 de março de 1941, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/09/1941] (p. 17483, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 286, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , TAXAS , PESO , MERCADORIA ESTRANGEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente