Decreto-Lei nº 3.184 de 09/04/1941

Decreto-Lei nº 3.184 de 09/04/1941

Ementa

Concede prazo para execução do artigo 10 do decreto-lei nº 3.100, de 07 de março de 1941, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/04/1941] (p. 7306, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 21, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

CONCESSÃO , ISENÇÃO , DIREITOS , REVALIDAÇÃO , CONTRATO , MARINHA MERCANTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata