Decreto nº 96.389 de 21/07/1988
Decreto nº 96.389 de 21/07/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O ANO DE 1989, COMO O 'ANO BRASILEIRO DE SEGURANÇA NO TRANSITO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/1988] (p. 13765, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ANO NACIONAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , COORDENAÇÃO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , SEGURANÇA , TRANSITO .
CRIAÇÃO , ANO NACIONAL , SEGURANÇA , TRANSITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |