Decreto nº 94.317 de 11/05/1987
Decreto nº 94.317 de 11/05/1987
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA DESPACHO DE AERONAVE EM SERVIÇO INTERNACIONAL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1987] (p. 7005, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRANSPORTE AEREO , ORGANIZAÇÃO .
|
Indexação |
NORMAS , DOCUMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , DESPACHO , AERONAVE , AVIAÇÃO CIVIL , SERVIÇO , AMBITO INTERNACIONAL .
PROCEDIMENTO , CONTROLE , ENTRADA , SAIDA , AERONAVE , SERVIÇO , AMBITO INTERNACIONAL .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |