Decreto nº 94.317 de 11/05/1987

Decreto nº 94.317 de 11/05/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA DESPACHO DE AERONAVE EM SERVIÇO INTERNACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/05/1987] (p. 7005, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRANSPORTE AEREO , ORGANIZAÇÃO .

Indexação

NORMAS , DOCUMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , DESPACHO , AERONAVE , AVIAÇÃO CIVIL , SERVIÇO , AMBITO INTERNACIONAL .
PROCEDIMENTO , CONTROLE , ENTRADA , SAIDA , AERONAVE , SERVIÇO , AMBITO INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo