Decreto nº 89.271 de 04/01/1984
Decreto nº 89.271 de 04/01/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA DESPACHO DE AERONAVE EM SERVIÇO INTERNACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1984] (p. 194, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1984] (p. 1673, col. 1) |
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Catálogo |
AVIAÇÃO CIVIL .
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Indexação |
NORMAS , DOCUMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , DESPACHO , AERONAVE , AVIAÇÃO CIVIL , SERVIÇO , AMBITO INTERNACIONAL .
OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , DADOS , TRANSPORTADOR , AERONAVE , AREA INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1987] (p. 7005, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |