Medida Provisória nº 296 de 29/05/1991
Medida Provisória nº 296 de 29/05/1991
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Ementa | Altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1991] (p. 10237, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). O DECRETO-LEGISLATIVO 166/91 DISCIPLINA AS RELAÇÕES JURIDICAS DECORRENTES DA REJEIÇÃO DESTA MEDIDA PROVISORIA. NOTA: REJEITADA (REJ). |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , MEDICO , SAUDE PUBLICA , MEDICO DO TRABALHO , VETERINARIO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO .
ALTERAÇÃO , REMUNERAÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL , FUNCIONARIO MILITAR , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE , CARREIRA , DIPLOMATA .
FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO CIVIL , FUNCIONARIO MILITAR , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , FACULTATIVIDADE , SERVIDOR , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , OPÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , HIPOTESE , TITULARIDADE .
FACULTATIVIDADE , OPÇÃO , REMUNERAÇÃO , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO .
PROIBIÇÃO , PAGAMENTO , MILITAR , UNIÃO FEDERAL , REMUNERAÇÃO , PROVENTOS , AUMENTO , VALOR , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO .
FIXAÇÃO , TABELA , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Insubsistência da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |