Decreto Legislativo nº 166 de 28/06/1991
Decreto Legislativo nº 166 de 28/06/1991
|
Ementa | DISCIPLINA AS RELAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DA REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 296, DE 29 DE MAIO DE 1991. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1991] (p. 12670, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 95 DE 1991. |
|
Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
DISCIPLINAMENTO , RELAÇÃO JURIDICA , NORMAS , MANUTENÇÃO , EFEITOS FINANCEIROS , INCIDENCIA , FOLHA DE PAGAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL .
UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |