Ato Declaratorio nº 1 de 27/06/1991
Ato Declaratorio nº 1 de 27/06/1991
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Ementa | O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 6, 'IN FINE', DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, DECLARA INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISORIA 296, DE 29 DE MAIO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1991] (p. 12533, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA , NORMAS , ALTERAÇÃO , REMUNERAÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL , FUNCIONARIO MILITAR , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Insubsistência da Norma no Todo |