Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.804 de 18/07/1989

Lei nº 7.804 de 18/07/1989

Ementa	Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de junho de 1980, a Lei 6902, de 21 de abril de 1981, e ;dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/07/1989] (p. 12026, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/01/1990] (p. 154, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2008 DE 1989.
Classificação Temática	Meio Ambiente
Catálogo	MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , FUNDAÇÃO PUBLICA , HIPOTESE , RESPONSABILIDADE , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE . ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , INSTRUMENTO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE . CRIAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) . OBJETIVO , CONSELHO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE (CSMA) , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , FORMALIZAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , RECURSOS AMBIENTAIS . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , CRIAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE (CSMA) . ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE (CSMA) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO PUBLICO , SECRETARIA ESPECIAL , CIENCIA E TECNOLOGIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 150 de 15/03/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5352, col. 2) Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7096, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.803 de 02/07/1980 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 6.902 de 27/04/1981 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 6.938 de 31/08/1981 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 19 - Alteração Lei nº 7.735 de 22/02/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração