Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 3.199 de 14/04/1941

Decreto-Lei nº 3.199 de 14/04/1941

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Estabelece as bases de organização dos desportos em todo o pais.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/04/1941] (p. 7453, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 18/04/1941] (p. 1, col. 1)
Catálogo	MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) .
Indexação	Clique para exibir... INSERÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIAL , DESTINAÇÃO , ENTIDADE , ESPORTE , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) . COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) , AUTORIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , EXTERIOR . COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) , AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , TECNICO ESPORTIVO , ESTRANGEIRO . CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE . CRIAÇÃO , CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS (CBD) , CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL (CBB) , CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE PUGILISMO (CBP) , CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (CBVM) , CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESGRIMA (CBE) , CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ (CBX) . DEFINIÇÃO , OBJETIVO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA . SEDE , CONFEDERAÇÃO , FEDERAÇÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , LIGA ESPORTIVA , ESPORTE . NORMAS , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CONFEDERAÇÃO , FEDERAÇÃO , LIGA ESPORTIVA , ESPORTE . CRITERIOS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADO , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ENTIDADE , ESPORTE , FILIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) . CRITERIOS , CONCESSÃO , PASSAPORTE , MEMBROS , DELEGAÇÃO BRASILEIRA , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , EXTERIOR . NORMAS , SIMBOLO , ENTIDADE , ESPORTE . COMPETENCIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE . CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , CONSELHO REGIONAL , ESPORTE , ESTADO , TERRITORIO . PROIBIÇÃO , REMUNERAÇÃO , MEMBROS , DIRETORIA , ENTIDADE , ESPORTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 7.864 de 14/08/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1945] (p. 13593, col. 1) Decreto-Lei nº 8.946 de 26/01/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1946] (p. 1451, col. 2) Decreto nº 51.008 de 20/07/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1961] (p. 6549, col. 4) Lei nº 4.638 de 26/05/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1965] (p. 5081, col. 1) Lei nº 5.108 de 21/09/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1966] (p. 10971, col. 1) Art. 14, § 3 - Revogação Lei nº 6.117 de 08/10/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1974] (p. 11534, col. 3) Decreto nº 87.596 de 21/09/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1982] (p. 17766, col. 1) Medida Provisória nº 150 de 15/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5352, col. 2) Art. 2 - Alteração Lei nº 8.672 de 06/07/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1993] (p. 9379, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 3.199 de 14/04/1941] Medida Provisória nº 150 de 15/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 14, § 3 [Decreto-Lei nº 3.199 de 14/04/1941] Lei nº 5.108 de 21/09/1966 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)