Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Dispõe sobre pensão especial em favor de Beatriz Ferreira Lucas e Arminda Ferreira Lucas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/12/1976] (p. 16227, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2686 DE 1976.
Catálogo	BENEFICIO PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... AUMENTO , VALOR , PENSÃO ESPECIAL , BENEFICIARIO , SERVIDOR , LOIDE BRASILEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 150 de 15/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5352, col. 2) Art. 7 - Revogação Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7096, col. 1) Art. 7 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.156 de 24/05/1957 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Lei nº 6.398 de 10/12/1976] Medida Provisória nº 150 de 15/03/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.028 de 12/04/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa