Decreto nº 92.889 de 07/07/1986
Decreto nº 92.889 de 07/07/1986
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1986] (p. 10051, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1986] (p. 10114, col. 2) |
|
Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1986] (p. 13529, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1987] (p. 16022, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |