Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 91.656 de 17/09/1985

Decreto nº 91.656 de 17/09/1985

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA CONSULTORIA-GERAL DA REPUBLICA (CGR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/09/1985] (p. 13594, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . COMPETENCIA , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ASSUNTO , NATUREZA JURIDICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.889 de 07/07/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1986] (p. 10051, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 58.693 de 22/06/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 59.148 de 26/08/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 64.897 de 28/07/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 73.797 de 11/03/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 73.877 de 29/03/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 74.150 de 06/06/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 76.390 de 06/10/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 76.865 de 17/12/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 79.118 de 13/01/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 86.998 de 08/03/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.253 de 28/12/1983 Declaração de Legislação Correlata