Decreto nº 58.693 de 22/06/1966
Decreto nº 58.693 de 22/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1966] (p. 6859, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , REGIMENTO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LOTAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , OBJETIVO , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SERVIDOR , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1966] (p. 9886, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1969] (p. 6402, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1974] (p. 6525, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1975] (p. 13377, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1985] (p. 13594, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 22 [Decreto nº 58.693 de 22/06/1966]
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