Decreto nº 94.983 de 29/09/1987
Decreto nº 94.983 de 29/09/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 92.889, DE 7 DE JULHO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1987] (p. 16022, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
DEFINIÇÃO , MEMBRO AUXILIAR , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |