Medida Provisória nº 52 de 27/04/1989
Medida Provisória nº 52 de 27/04/1989
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Ementa | Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1989] (p. 6579, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 03/89. |
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Catálogo |
ECONOMIA NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , MULTA , INFRAÇÃO , LEI DELEGADA , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO .
ALTERAÇÃO , LEI DELEGADA , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1989] (p. 8266, col. 2)
Declaração de Perda de Eficácia
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 31/05/1989] (p. 1486, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |