Medida Provisória nº 60 de 26/05/1989
Medida Provisória nº 60 de 26/05/1989
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Ementa | Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1989] (p. 8266, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 09/89. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000052. |
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Catálogo |
ECONOMIA NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , MULTA , INFRAÇÃO , LEI DELEGADA , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO .
ALTERAÇÃO , LEI DELEGADA , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1989] (p. 10562, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |