Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.784 de 28/06/1989

Lei nº 7.784 de 28/06/1989

Ementa	Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/06/1989] (p. 10562, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/07/1989] (p. 10842, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 9 DE 1989 - MPV 60 DE 1989.
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... CONVERSÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , VALOR , MULTA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , NORMAS , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO . ALTERAÇÃO , VALOR , MULTA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , NORMAS , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO . ALTERAÇÃO , LEI DELEGADA , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , AUTORIZAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , DESTINAÇÃO , CONSUMO , POVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 175 de 27/03/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1990] (p. 6109, col. 1) Lei nº 8.035 de 27/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1990] (p. 8021, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei Delegada nº 4 de 26/09/1962 Declaração de Alteração Permanente Art. 11 - Alteração Decreto nº 96.894 de 30/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 60 de 26/05/1989 Declaração de Conversão em Lei com Alteração