Lei nº 8.035 de 27/04/1990
Lei nº 8.035 de 27/04/1990
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Ementa | Revoga as Medidas Provisórias nºs 153 e 156, ambas de 15 de março de 1990, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1990] (p. 8021, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 32 DE 1990 - MPV 175 DE 1990. |
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Catálogo |
ABUSO , PODER ECONOMICO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , CRIME , FAZENDA PUBLICA , FIXAÇÃO , PENALIDADE , APLICAÇÃO , CONTRIBUINTE , SERVIDOR .
REVOGAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , CRIME , ABUSO , PODER ECONOMICO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO PENAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Conversão em Lei com Alteração |