Decreto nº 96.900 de 30/09/1988
Decreto nº 96.900 de 30/09/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19307, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , APRECIAÇÃO , DENUNCIA , RESTRIÇÃO , LIBERDADE DE PENSAMENTO , CRIAÇÃO , DENOMINAÇÃO , INFORMAÇÃO .
EXTINÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (CSC) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES CENICAS (FUNDACEN) , FUNDAÇÃO DO CINEMA BRASILEIRO (FCB) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI) , ASSOCIAÇÃO NACIONAL , FEDERAÇÃO NACIONAL .
CRIAÇÃO , CONSELHO , DEFESA , LIBERDADE , COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |