Decreto nº 96.895 de 30/09/1988
Decreto nº 96.895 de 30/09/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19125, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , UNIDADE , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) , EXECUÇÃO , POLITICA , AMBITO NACIONAL , ELIMINAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , MULHER .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
COMPETENCIA , MEMBROS , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
COMPETENCIA , DIRIGENTE , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Regimento Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |