Decreto nº 96.998 de 18/10/1988
Decreto nº 96.998 de 18/10/1988
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 2.481, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL NO TERRITORIO NACIONAL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1988] (p. 20331, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ESTRANGEIRO .
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Indexação |
PROCEDIMENTO , RECONHECIMENTO , DIREITOS , REGISTRO PROVISORIO , HIPOTESE , ILEGALIDADE , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , DIVISÃO , POLICIA MARITIMA , POLICIA AEREA , POLICIA DE FRONTEIRA .
NORMAS , HIPOTESE , PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , REGISTRO PROVISORIO , REGISTRO DE ESTRANGEIROS , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , SITUAÇÃO , ILEGALIDADE , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , TAXAS , ISENÇÃO , MULTA , REGISTRO PROVISORIO , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REGISTRO DE ESTRANGEIROS , REGISTRO PROVISORIO , HIPOTESE , ILEGALIDADE , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , APRESENTAÇÃO , REQUERIMENTO , PRORROGAÇÃO , REGISTRO PROVISORIO , ESTRANGEIRO , PERMANENCIA , TERRITORIO NACIONAL .
CRIAÇÃO , COMISSÃO , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DESTINAÇÃO , ORIENTAÇÃO , REALIZAÇÃO , PROCESSO , CADASTRAMENTO , REGISTRO DE ESTRANGEIROS , ILEGALIDADE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |