Decreto nº 96.634 de 02/09/1988
Decreto nº 96.634 de 02/09/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM-ESTAR SOCIAL - MBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. *OBS: AS MATERIAS ATRIBUIDAS ANTERIORMENTE AO (MBES) EXTINTO PELA LEI 7.739 DE 16/03/1989 FORAM TRANSFERIDAS AO (MINTER), COM EXCEÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO (SFH), POR FORÇA DA MESMA LEI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1988] (p. 17001, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
NORMAS , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , COORDENAÇÃO , POLITICA DE SANEAMENTO BASICO .
TRANSFERENCIA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
TRANSFERENCIA , COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA (CORDE) , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
TRANSFERENCIA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
TRANSFERENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITARIA (SEAC) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
TRANSFERENCIA , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
TRANSFERENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16798, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1988] (p. 17937, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1988] (p. 18576, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1988] (p. 18769, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19117, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23563, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1988] (p. 24443, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1989] (p. 2369, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1989] (p. 4257, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |