Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 83.355 de 20/04/1979

Decreto nº 83.355 de 20/04/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CRIA O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/04/1979] (p. 5602, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PRESIDENTE , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) . EXTINÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE REGIÕES METROPOLITANAS E POLITICA URBANA (CNPU) . NORMAS , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) , ATUAÇÃO , APOIO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO URBANO . DEFINIÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) . NORMAS , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO URBANO . CRIAÇÃO , OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) . COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , APOIO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIO EXECUTIVO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) . CRIAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , IMPLEMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , CENTROS SOCIAIS URBANOS (CSU) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 83.786 de 30/07/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1979] (p. 10721, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 83.839 de 13/08/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1979] (p. 11469, col. 1) Decreto nº 84.049 de 03/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1979] (p. 14513, col. 2) Decreto nº 85.762 de 25/02/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/1981] (p. 4044, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 91.145 de 15/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4706, col. 1) Decreto nº 91.248 de 15/05/1985 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1985] (p. 7314, col. 1) Decreto nº 96.634 de 02/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1988] (p. 17001, col. 1) Decreto nº 99.604 de 13/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1990] (p. 19518, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 74.156 de 06/06/1974 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 75.922 de 01/07/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração Lei nº 6.256 de 22/10/1975 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 83.355 de 20/04/1979] Decreto nº 83.786 de 30/07/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 85.762 de 25/02/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)