Decreto nº 83.786 de 30/07/1979
Decreto nº 83.786 de 30/07/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 83.355, DE 20 DE ABRIL DE 1979. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1979] (p. 10721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) .
ALTERAÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SECRETARIO GERAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , PRESIDENTE , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1979] (p. 14513, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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