Decreto nº 93.481 de 29/10/1986
Decreto nº 93.481 de 29/10/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL NO QUE CONCERNE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS, INSTITUI A COORDENADORIA PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA - CORDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1986] (p. 16217, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA (CORDE) .
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Indexação |
NORMAS , ATUAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOA COM DEFICIENCIA , CRIAÇÃO , COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA (CORDE) , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA (CORDE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1987] (p. 9133, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1988] (p. 3948, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1988] (p. 17001, col. 1)
Declaração de Aprovação de Regimento Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |