Decreto nº 3.298 de 20/12/1999

Decreto nº 3.298 de 20/12/1999

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, CONSOLIDA AS NORMAS DE PROTEÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1999] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMISSÃO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PROGRAMA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , PESSOA COM DEFICIENCIA .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , INTEGRAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PESSOA COM DEFICIENCIA .
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , POLITICA NACIONAL , INTEGRAÇÃO , COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA (CORDE) , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , PESSOA COM DEFICIENCIA .
NORMAS , INSERÇÃO , MERCADO DE TRABALHO , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , ELIMINAÇÃO , OBSTACULO , IMPEDIMENTO , PASSAGEM , TRANSITO , CIRCULAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA .
CRIAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÕES , DEFICIENCIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 50 - Revogação
  • Art. 51 - Revogação
  • Art. 52 - Revogação
  • Art. 53 - Revogação
  • Art. 54 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 55, caput - Alteração
  • Art. 56, caput - Alteração
  • Art. 57 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 57 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 141, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 11, caput [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 11 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 12 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 12, Parágrafo Único [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 14, caput [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 14, § 1, apenas o Caput [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 37 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 38 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 39 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 40 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 41 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 42 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 43 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 50 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 51 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 52 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 53 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 54 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 55, caput [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 56, caput [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]

Art. 57 [Decreto nº 3.298 de 20/12/1999]