Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.400 de 18/02/1986

Decreto nº 92.400 de 18/02/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGIMENTO DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/02/1986] (p. 2653, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE CIVIL , REGIMENTO .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTRO , CHEFE , SUBCHEFE , DIRETOR GERAL , ASSESSOR , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . COMPETENCIA , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DIREÇÃO , ORIENTAÇÃO , COORDENAÇÃO , CONTROLE , ATIVIDADE , ORGÃOS , ASSISTENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . APROVAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ASSISTENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , COORDENAÇÃO , POLITICA , ARTICULAÇÃO , GOVERNO , SOCIEDADE , ASSUNTO , ADMINISTRAÇÃO CIVIL , ATIVIDADE , COMUNICAÇÃO SOCIAL , GOVERNO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.614 de 02/05/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6386, col. 2) Decreto nº 92.768 de 09/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8381, col. 1) Decreto nº 93.237 de 08/09/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1986] (p. 13529, col. 1) Decreto nº 93.481 de 29/10/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1986] (p. 16217, col. 2) Decreto nº 93.714 de 15/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1986] (p. 18834, col. 1) Decreto nº 93.953 de 21/01/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1987] (p. 1082, col. 1) Decreto nº 93.954 de 21/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1987] (p. 1083, col. 1) Decreto nº 94.090 de 13/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1987] (p. 3669, col. 1) Decreto nº 94.193 de 07/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1987] (p. 5005, col. 1) Decreto nº 94.431 de 11/06/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1987] (p. 9133, col. 1) Decreto nº 94.838 de 04/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1987] (p. 14472, col. 2) Decreto nº 95.575 de 23/12/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1987] (p. 22578, col. 1) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 83.500 de 28/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Art. 20 - Revogação Art. 21 - Revogação Art. 22 - Revogação Art. 23 - Revogação Art. 24 - Revogação Art. 25 - Revogação Art. 26 - Revogação Art. 27 - Revogação Art. 28 - Revogação Art. 29 - Revogação Art. 30 - Revogação Art. 31 - Revogação Art. 32 - Revogação Art. 33 - Revogação Art. 34 - Revogação Art. 35 - Revogação Art. 36 - Revogação Art. 37 - Revogação Art. 51, caput, Alínea b - Revogação Art. 52, caput, Item 2 - Revogação Decreto nº 85.795 de 09/03/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo