Decreto nº 94.838 de 04/09/1987
Decreto nº 94.838 de 04/09/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGIMENTO DOS GABINETES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APROVADO PELO DECRETO 92.614, DE 2 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1987] (p. 14472, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GABINETE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFERENCIA , ACERVO , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , DESTINAÇÃO , DIRETORIA ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1987] (p. 16151, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1987] (p. 22578, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |