Decreto nº 94.431 de 11/06/1987
Decreto nº 94.431 de 11/06/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA COORDENADORIA PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA - CORDE PARA ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - SEPLAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1987] (p. 9133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , ACERVO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , CARGO PUBLICO , EMPREGO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , COORDENADORIA ESPECIAL , PESSOA COM DEFICIENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , COORDENADORIA ESPECIAL , PESSOA COM DEFICIENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1987] (p. 22578, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |