Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 53.914 de 11/05/1964

Decreto nº 53.914 de 11/05/1964

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA, EXTINGUE ORGÃOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/05/1964] (p. 4122, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , OBRIGATORIEDADE , PRESTAÇÃO DE CONTAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA . EXTINÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , GABINETE DO MINISTRO , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) . COMISSÃO , COORDENAÇÃO , ALIANÇA PARA O PROGRESSO , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) . CANCELAMENTO , AJUSTE , CONVENIO , INSTITUIÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 55.785 de 22/02/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1965] (p. 2162, col. 3) Decreto nº 56.700 de 09/08/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1965] (p. 8012, col. 3) Decreto nº 57.603 de 07/01/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1966] (p. 303, col. 4) Decreto nº 74.448 de 22/08/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1974] (p. 9562, col. 1) Decreto nº 94.431 de 11/06/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1987] (p. 9133, col. 1) Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 48.739 de 04/08/1960 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 50.364 de 20/03/1961 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 51.152 de 05/08/1961 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma