Decreto nº 51.152 de 05/08/1961
Decreto nº 51.152 de 05/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE PLANEJAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/1961] (p. 7115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1961] (p. 7226, col. 3) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMISSÃO NACIONAL DE PLANEJAMENTO .
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Indexação |
OBJETIVO , COMISSÃO NACIONAL DE PLANEJAMENTO , ELABORAÇÃO , PLANO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL .
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE PLANEJAMENTO , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE PLANEJAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1961] (p. 10203, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1962] (p. 10147, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1964] (p. 1577, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1964] (p. 4122, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |