Decreto nº 57.603 de 07/01/1966
Decreto nº 57.603 de 07/01/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 53.914, DE 11 DE MAIO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1966] (p. 303, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PRO LABORE , SERVIDOR , REQUISITADO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1974] (p. 9562, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1987] (p. 9133, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |