Decreto nº 96.762 de 23/09/1988
Decreto nº 96.762 de 23/09/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 94.110, DE 18 DE MARÇO DE 1987. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1988] (p. 18576, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |