Decreto-Lei nº 593 de 27/05/1969
Decreto-Lei nº 593 de 27/05/1969
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a instituir uma fundação destinada a prestar assistência à maternidade, à infância e a adolescência. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1969] (p. 4521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , OBJETIVO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1969] (p. 7844, col. 2)
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1979] (p. 2009, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1988] (p. 17001, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1989] (p. 13977, col. 2)
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