Decreto nº 83.148 de 08/02/1979
Decreto nº 83.148 de 08/02/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1979] (p. 2009, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , ESTATUTO .
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Indexação |
OBJETIVO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , PLANEJAMENTO , SOLUÇÃO , IMPLANTAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
DEFINIÇÃO , PATRIMONIO , RECEITA , COMPETENCIA , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , ADMINISTRAÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
VINCULAÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1985] (p. 12657, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1986] (p. 10893, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Estatuto Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 11 [Decreto nº 83.148 de 08/02/1979]
Art. 11, caput, Item 2 [Decreto nº 83.148 de 08/02/1979]
Art. 12 [Decreto nº 83.148 de 08/02/1979]
Art. 13 [Decreto nº 83.148 de 08/02/1979]
Art. 13, caput, Item 1 [Decreto nº 83.148 de 08/02/1979]
Art. 14 [Decreto nº 83.148 de 08/02/1979]
Art. 18 [Decreto nº 83.148 de 08/02/1979]
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