Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DOS SALDOS RESIDUAIS A CARGO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/12/1988] (p. 24443, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , GESTÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) . PROCEDIMENTO , REAJUSTAMENTO , SALDO DEVEDOR , FINANCIAMENTO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . DEFINIÇÃO , SALDO DEVEDOR RESIDUAL , SALDO DEVEDOR , FINANCIAMENTO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , RESSARCIMENTO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CREDITAMENTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.380 de 21/08/1964 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 96.634 de 02/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.891 de 30/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.911 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa