Decreto nº 97.637 de 10/04/1989
Decreto nº 97.637 de 10/04/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORARIA DOS INCENTIVOS FISCAIS E CREDITOS OFICIAIS VISANDO A REAVALIAÇÃO E REORIENTAÇÃO DOS MESMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5519, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
NORMAS , SUSPENSÃO PROVISORIA , INCENTIVO FISCAL , CREDITOS , GOVERNO FEDERAL , HIPOTESE , EXPLORAÇÃO , PECUARIA , LOCALIZAÇÃO , Amazônia Legal , EXCEÇÃO , AREA , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |