Decreto nº 97.656 de 12/04/1989
Decreto nº 97.656 de 12/04/1989
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Ementa | CRIA, NO ESTADO DO MATO GROSSO, O PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1989] (p. 5611, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL , CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT) .
ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |