Decreto nº 97.633 de 10/04/1989
Decreto nº 97.633 de 10/04/1989
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO A FAUNA - CNPF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5518, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/04/1989] (p. 5613, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , PROTEÇÃO , FAUNA , REPRESENTANTE , INSTITUTO BRASILEIRO , MEIO AMBIENTE , RECURSOS NATURAIS , EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) , INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA (INPA) .
OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL , PROTEÇÃO , FAUNA , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , CONSELHO NACIONAL , PROTEÇÃO , FAUNA , VINCULAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO , MEIO AMBIENTE , RECURSOS NATURAIS , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |