Decreto nº 97.634 de 10/04/1989
Decreto nº 97.634 de 10/04/1989
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTANCIA QUE COMPORTA RISCO PARA A VIDA, A QUALIDADE DE VIDA E O MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5518, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/04/1989] (p. 5613, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , COMPETENCIA , CADASTRAMENTO , IMPORTADOR , PRODUTOR , COMERCIANTE , MERCURIO .
NORMAS , CONTROLE , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , SUBSTANCIA , PROVOCAÇÃO , RISCO DE VIDA , QUALIFICAÇÃO , MEIO AMBIENTE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |