Decreto nº 65.005 de 18/08/1969
Decreto nº 65.005 de 18/08/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA AS OPERAÇÕES PARA A PESCA COMERCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1969] (p. 7062, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1969] (p. 7278, col. 1) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , OPERAÇÃO , COMERCIO , PESCA , AUTORIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO , EXECUÇÃO , COMERCIO , PESCA , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE PESCA , EXECUÇÃO , ATIVIDADE MARITIMA , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1971] (p. 2571, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |